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É mais fácil que a mulher reaja nas primeiras tentativas de agressão e não depois de ser submetida a um longo período de constrangimento. A avaliação é da biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei que pune a violência doméstica por ser vítima de maus-tratos de seu ex-companheiro. Segundo ela, as mulheres deixam de denunciar porque a "autoestima delas desaparece". Ela participou nesta quinta-feira (6) de uma palestra para comemorar os três anos da Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006.
Para o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, o balanço após três anos de existência da Lei Maria da Penha é positivo, mas ainda é preciso avançar no estabelecimento de políticas preventivas. O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, acredita que o momento é de continuidade e implantação da lei, com a estruturação de serviços para dar efetividade à sua aplicação. "Nesse período nós consolidamos o ciclo de conscientização e firmação da lei, entramos no ciclo da implantação", afirmou.
Em 2009 foram realizados 161.774 atendimentos, entre janeiro e junho, pela central de atendimento à mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o que representa um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008. Em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos (54.137), seguido pelo Rio de Janeiro, com 12,28%. Em terceiro lugar está Minas Gerais com 6,83%. O aumento no número de denúncias decorre da maior segurança que a vítima tem para falar de sua agressão, segundo Favreto.
Maria da Penha foi vítima de seu marido em duas tentativas de homicídio, em uma delas, ficou paraplégica, mas seu agressor só foi punido após 19 anos e ficou apenas dois anos em regime fechado. Ela denunciou o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). A falta de rigor na lei brasileira na época dos crimes levou o país a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal possibilitando que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Esses agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas e o tempo máximo de detenção aumentou de um para três anos.
A auxiliar administrativa Lilian Lima recorreu à Lei Maria da Penha em outubro de 2006, após ser agredida pelo ex-marido. Lílian afirmou que, mesmo tendo retirado a denúncia perante o juiz, o processo foi eficiente. "Ele nunca mais levantou a voz para nenhuma mulher."
Até 2011, o Ministério da Justiça pretende investir R$ 43 milhões em ações de prevenção à violência doméstica e na melhoria do sistema de Justiça para o atendimento às vítimas e aplicação da lei.
Outras ações
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República tem firmado com diversos estados o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que envolve medidas para melhorar e ampliar o atendimento das denúncias. Elas podem ser feitas pelo telefone 180, que atende durante 24 horas.
A SPM também instituiu o Prêmio para Boas Práticas na Divulgação e Implementação da Lei Maria da Penha, que nesta sexta-feira (7) começa a receber indicações de trabalhos de entidades, pessoas físicas e textos de jornalistas sobre o assunto. O prazo para o envio terminará em março de 2010 e os vencedores serão conhecidos em agosto.
Já os resultados do trabalho que vem sendo realizado pelas delegacias de atendimento às mulheres serão levados à Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada no final do mês, em Brasília. A secretaria vai apresentar no encontro propostas de mudanças no sistema prisional para as mulheres.
Agência Brasil
Para o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, o balanço após três anos de existência da Lei Maria da Penha é positivo, mas ainda é preciso avançar no estabelecimento de políticas preventivas. O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, acredita que o momento é de continuidade e implantação da lei, com a estruturação de serviços para dar efetividade à sua aplicação. "Nesse período nós consolidamos o ciclo de conscientização e firmação da lei, entramos no ciclo da implantação", afirmou.
Em 2009 foram realizados 161.774 atendimentos, entre janeiro e junho, pela central de atendimento à mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o que representa um aumento de 32,36% em relação ao mesmo período de 2008. Em números absolutos, o estado de São Paulo é o líder do ranking nacional com um terço dos atendimentos (54.137), seguido pelo Rio de Janeiro, com 12,28%. Em terceiro lugar está Minas Gerais com 6,83%. O aumento no número de denúncias decorre da maior segurança que a vítima tem para falar de sua agressão, segundo Favreto.
Maria da Penha foi vítima de seu marido em duas tentativas de homicídio, em uma delas, ficou paraplégica, mas seu agressor só foi punido após 19 anos e ficou apenas dois anos em regime fechado. Ela denunciou o Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). A falta de rigor na lei brasileira na época dos crimes levou o país a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal possibilitando que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Esses agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas e o tempo máximo de detenção aumentou de um para três anos.
A auxiliar administrativa Lilian Lima recorreu à Lei Maria da Penha em outubro de 2006, após ser agredida pelo ex-marido. Lílian afirmou que, mesmo tendo retirado a denúncia perante o juiz, o processo foi eficiente. "Ele nunca mais levantou a voz para nenhuma mulher."
Até 2011, o Ministério da Justiça pretende investir R$ 43 milhões em ações de prevenção à violência doméstica e na melhoria do sistema de Justiça para o atendimento às vítimas e aplicação da lei.
Outras ações
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República tem firmado com diversos estados o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que envolve medidas para melhorar e ampliar o atendimento das denúncias. Elas podem ser feitas pelo telefone 180, que atende durante 24 horas.
A SPM também instituiu o Prêmio para Boas Práticas na Divulgação e Implementação da Lei Maria da Penha, que nesta sexta-feira (7) começa a receber indicações de trabalhos de entidades, pessoas físicas e textos de jornalistas sobre o assunto. O prazo para o envio terminará em março de 2010 e os vencedores serão conhecidos em agosto.
Já os resultados do trabalho que vem sendo realizado pelas delegacias de atendimento às mulheres serão levados à Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada no final do mês, em Brasília. A secretaria vai apresentar no encontro propostas de mudanças no sistema prisional para as mulheres.
Agência Brasil
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