Concursos públicos não poderão exigir diploma de jornalista, afirma ministro

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Marco Antonio Soalheiro /Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou hoje que, em princípio, os concursos públicos não podem mais exigir diploma específico de curso superior em jornalismo como pré-requisito para o preenchimento de cargos.
O ministro fez a colocação em resposta a questionamento sobre o alcance da decisão do STF que derrubou a exigência de diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.“Talvez se exija uma compatibilidade com a área, como diploma de sociologia, história ou comunicações de forma geral.
O que o STF disse é que para o exercício desta profissão de jornalista não pode se exigir especificação, porque é uma manifestação da liberdade de expressão”, explicou Lewandowski. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, os jornalistas serão fatalmente prejudicados em futuros concursos públicos. “É outro prejuízo. Hoje eu tenho diploma universitário mas não poderei concorrer a um cargo de nível superior no serviço público porque sou jornalista. Se quisermos virar servidor público, vamos ter que concorrer em nível médio”, criticou Schettino.

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Postado por Vanuza Borges

Fenaj diz que decisão do Supremo “rebaixa” exercício do jornalismo no Brasil

Postado por Vanuza Borges |

Marco Antonio Soalheiro /Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Sérgio Murillo, considerou um “prejuízo imenso e histórico” para a categoria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que hoje (17) declarou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.
O Ministério do Trabalho não pode mais exigir o diploma para conceder registro de jornalista a qualquer cidadão. “Aparentemente, não precisa de nenhum critério. Inclusive pessoas sem formação escolar, analfabetas, podem obter o registro de jornalista. Não sei se o STF tomou pé do nível de rebaixamento em que coloca o jornalismo no Brasil neste momento”, criticou Murillo.
A Fenaj também lamentou a argumentação usada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em seu voto. Ele foi o relator do recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tinha afirmado a necessidade do diploma.
“O presidente do STF desrespeitou os jornalistas brasileiros, ao dizer que esta atividade tem a mesma dimensão da culinária e do corte e costura”, disse Murillo. “ Por que, então, não permitir que um cidadão sem advogado possa se defender perante uma Corte?”, comparou, em alusão à formação profissional exigida dos advogados. Para a Fenaj, o STF optou por acatar na íntegra a tese das empresas e enfraquecer a categoria.
“É entregar o galinheiro para os lobos tomarem conta. Acaba a valorização do mérito pessoal de se procurar por um escola de jornalismo e substitui-se pela vontade do patrão, que vai decidir com base num 'talentômetro' quem pode, ou não, ser jornalista”, ressaltou Murillo. O dirigente da Fenaj confessou que ainda não sabe como orientar o posicionamento dos sindicatos, mas ressalvou que, apesar do “ golpe profundo”, a decisão do STF não foi uma “sentença de morte” para a organização profissional dos jornalistas.

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Mendes vota contra a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo

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Marco Antonio Soalheiro/ Repórter da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, votou hoje (17) contra a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.
Os ministros julgam recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), do qual Mendes era relator, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que afirmou a necessidade do diploma.
Segundo Mendes, “é fácil perceber que formação específica em curso não é meio idôneo suficiente para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros” decorrentes do exercício da atividade jornalística.
Em sua argumentação, o presidente do STF fez uma inusitada alusão ao exercício profissional da culinária: “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área.”
Ao lembrar o fato de que milhares de profissionais atuam no Brasil em diversos meios de comunicação sem possuir diploma de curso específico, Mendes salientou que o jornalismo se diferencia por uma estreita vinculação ao exercício pleno das liberdades de expressão e informação.
“O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada”, afirmou Mendes.

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Postado por Vanuza Borges

STF declara inconstitucional obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17), por oito votos a um, que é inconstitucional a obrigatoriedade do diploma em curso superior específico para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Os ministros acolheram o recurso ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que tinha afirmado a necessidade do diploma.
O voto do relator - o presidente da Corte, Gilmar Mendes -, segundo o qual a formação específica em curso deve ser dispensada para a garantia do exercício pleno das liberdades de expressão e informação, foi seguido pelos demais ministros presentes, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello. Os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa não participaram do julgamento.
"Nesse campo, a salvaguarda das salvaguardas da sociedade é não restringir nada. Quem quiser se profissionalizar como jornalista é livre para fazê-lo, porém esses profissionais não exaurem a atividade jornalística. Ela se disponibiliza para os vocacionados, para os que têm intimidade com a palavra", afirmou o ministro Ayres Britto.
O ministro Cezar Peluso disse que experiências de outros países demonstram que o jornalismo sempre pôde ser bem exercido sem qualquer exigência de formação universitária. "Não existe no exercício do jornalismo nenhum risco que decorra do desconhecimento de alguma verdade científica", afirmou.
A decisão atende à tese da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e contraria a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), para quem foi justamente a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, prevista no Decreto-Lei 972 de 1969, que permitiu a profissionalização e a maior qualificação da atividade jornalística no Brasil.
O patronato e as entidades representativas da categoria sempre estiveram em campos opostos na discussão. Uma liminar do STF já garantia, desde novembro de 2006, o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área de jornalismo.
O parecer do Ministério Público Federal também foi pela não obrigatoriedade do diploma. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que isso evitaria os obstáculos à livre expressão garantida pela Constituição Federal.
Vencido no julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o jornalista deveria “ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional, que repercute na vida do cidadão em geral”.

Marco Antonio Soalheiro / Repórter da Agência Brasil

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